Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

A VNZ AUTOMÓVEIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 22.056.536/0001-61, com sede na Av Dão Silveira, n° 7030, Pitimbu, na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, doravante denominada simplesmente GRUPO MEVOS, reconhece a importância da privacidade e da proteção dos dados pessoais de seus usuários, clientes, colaboradores e parceiros. Esta Política de Privacidade descreve, de forma transparente e objetiva, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais em nossas interações através do nosso site institucional www.mevos.com.br e demais plataformas digitais, em estrita conformidade com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Ao utilizar nossos serviços ou navegar em nosso Site, o titular dos dados declara ciência e concordância com os termos desta Política.

1. Definições Relevantes

Para os fins desta Política, consideram-se as seguintes definições, em consonância com a LGPD:

Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Neste caso, o GRUPO MEVOS.
Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
Encarregado (DPO - Data Protection Officer): Pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Cookies: Pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo quando você acessa nosso site, que coletam e guardam informações de navegação para fins funcionais, analíticos ou de marketing.

2. Controlador dos Dados Pessoais

O GRUPO MEVOS, qualificada no preâmbulo, é a Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política.

3. Dados Pessoais Coletados e Finalidades do Tratamento

Coletamos diferentes tipos de dados pessoais, de acordo com a sua interação conosco:

a. **Dados de Navegação (Coleta Automática):**

* **Dados Coletados:** Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, informações sobre o dispositivo de acesso, geolocalização (se autorizada), páginas visitadas, tempo de permanência, termos de busca, interações no site, data e hora de acesso, logs de acesso (conforme Marco Civil da Internet).

* **Finalidades:**

* Garantir o funcionamento técnico e a segurança do Site.

* Cumprir obrigações legais (Art. 15 do Marco Civil da Internet).

* Realizar análises estatísticas agregadas e anonimizadas para melhorar a experiência do usuário e otimizar nossos serviços e conteúdos.

* Personalizar a experiência de navegação (com base no legítimo interesse do Controlador ou consentimento para cookies específicos).

* **Base Legal:** Legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD), Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II, LGPD), Consentimento para cookies não essenciais (Art. 7º, I, LGPD).

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b. **Dados Fornecidos Diretamente por Você (Formulários de Contato, Cadastro para Newsletter, "Trabalhe Conosco", etc.):**

* **Dados Coletados:** Nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, empresa, cargo, currículo (para "Trabalhe Conosco"), mensagem, e outros dados que Você optar por fornecer.

* **Finalidades:**

* Responder às suas solicitações, dúvidas e contatos.

* Enviar newsletters, comunicados institucionais e materiais de marketing (mediante seu consentimento específico).

* Analisar currículos e conduzir processos seletivos.

* Estabelecer e gerenciar relações contratuais ou pré-contratuais.

* **Base Legal:** Consentimento (Art. 7º, I, LGPD), Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, LGPD), Legítimo interesse para comunicações pontuais (Art. 7º, IX, LGPD).

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c. **Dados de Imagem e Voz:**

* **Dados Coletados:** Em caso de participação em eventos, webinars ou depoimentos, sua imagem e/ou voz poderão ser captadas.

* **Finalidades:** Divulgação institucional dos eventos, promoção da marca.

* **Base Legal:** Consentimento específico (Art. 7º, I, LGPD ou Art. 11, I, LGPD, se aplicável a dados sensíveis, embora imagem e voz geralmente não o sejam por si só, mas o contexto pode torná-los). O direito de imagem também é protegido pelo Código Civil (Art. 20).

4. Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis

O GRUPO MEVOS não realiza coleta rotineira de dados sensíveis via seu site. Caso, em situações específicas e necessárias (por exemplo, em processos seletivos voltados à diversidade ou à inclusão de pessoas com deficiência), a coleta de tais dados se faça imprescindível, solicitaremos seu consentimento específico e destacado, em conformidade com o Art. 11 da LGPD, ou nos basearemos em outras hipóteses legais permitidas.

5. Compartilhamento de Dados Pessoais

O GRUPO MEVOS poderá compartilhar seus dados pessoais nas seguintes hipóteses e com os seguintes destinatários:

Operadores/Prestadores de Serviços: Com empresas que nos auxiliam na operacionalização de nossos serviços e do Site, como provedores de hospedagem, plataformas de e-mail marketing, ferramentas de análise de dados, agências de publicidade, serviços de recrutamento e seleção. Exigimos contratualmente que esses Operadores adotem padrões adequados de segurança e confidencialidade e utilizem os dados apenas para as finalidades contratadas.
Autoridades Públicas: Para cumprir obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais, ou para responder a requisições de autoridades administrativas competentes.
Proteção de Direitos: Para proteger os direitos, propriedade ou segurança do GRUPO MEVOS, de nossos usuários ou de terceiros, em caso de investigações de atividades ilícitas ou violações desta Política ou de nossos Termos de Uso.
Transações Societárias: Em caso de fusão, aquisição, incorporação, cisão ou qualquer outra operação societária envolvendo o GRUPO MEVOS, os dados poderão ser transferidos à nova entidade controladora ou adquirente, que ficará vinculada aos termos desta Política.
Com o seu Consentimento: Em outras situações não previstas acima, mediante sua prévia e expressa autorização.

Não comercializamos seus dados pessoais com terceiros.

6. Transferência Internacional de Dados Pessoais

Alguns de nossos Operadores e prestadores de serviços podem estar localizados ou possuir servidores em outros países. Nesses casos, o GRUPO MEVOS se compromete a adotar todas as medidas contratuais e técnicas para garantir que a transferência internacional de dados pessoais seja realizada em conformidade com o Art. 33 da LGPD, assegurando um nível de proteção de dados adequado ao previsto na legislação brasileira, seja através de cláusulas contratuais padrão, normas corporativas globais, selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos, ou verificando se o país de destino proporciona grau de proteção de dados pessoais adequado.

7. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais

Nos termos do Art. 18 da LGPD, Você, como Titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos:

Confirmação da existência de tratamento: Saber se tratamos seus dados.
Acesso aos dados: Obter uma cópia dos seus dados pessoais que possuímos.
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial.
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de conservação previstas em lei.
Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
Revogação do consentimento, a qualquer momento, mediante manifestação expressa, por procedimento gratuito e facilitado.

Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do canal indicado no item 12 desta Política. Sua solicitação será analisada e respondida no prazo legal.

8. Segurança dos Dados Pessoais

O GRUPO MEVOS adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais robustas e adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Entre as medidas, incluem-se:

Controle de acesso restrito aos dados.
Utilização de firewalls, antivírus e outras tecnologias de segurança.
Criptografia para dados em trânsito e em repouso, quando aplicável.
Políticas internas de segurança da informação e conscientização dos colaboradores.
Monitoramento contínuo dos nossos sistemas.

Apesar de todos os nossos esforços, nenhum sistema de segurança é infalível. Caso ocorra qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, comunicaremos o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos Titulares afetados, em conformidade com a LGPD.

9. Retenção dos Dados Pessoais

Os dados pessoais serão retidos apenas pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, incluindo o cumprimento de obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

Após o término do tratamento e o cumprimento das finalidades, ou mediante solicitação do Titular (nos casos permitidos), os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais que autorizam sua conservação.

10. Uso de Cookies e Tecnologias Similares

Nosso Site utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação. Os cookies podem ser:

Necessários/Essenciais: Fundamentais para o funcionamento do Site (ex: navegação, acesso a áreas seguras). Não requerem consentimento.
De Desempenho/Análise: Coletam informações anônimas sobre como os visitantes usam o Site (ex: páginas mais visitadas, erros), ajudando-nos a melhorar seu desempenho.
De Funcionalidade: Permitem que o Site se lembre de escolhas que você fez (ex: nome de usuário, idioma, região) para fornecer funcionalidades personalizadas.
De Publicidade/Marketing: Utilizados para direcionar publicidade mais relevante para você e seus interesses, com base nos seus hábitos de navegação.

Ao acessar nosso Site pela primeira vez, você será informado sobre o uso de cookies através de um banner ou aviso, onde poderá gerenciar suas preferências e consentir com o uso de cookies não essenciais. Você também pode configurar seu navegador para bloquear ou alertá-lo sobre cookies, mas algumas partes do Site podem não funcionar corretamente.

11. Dados de Crianças e Adolescentes

Nosso Site e serviços não são direcionados a crianças e adolescentes (menores de 18 anos). Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Caso tenhamos conhecimento de que coletamos dados de um menor sem o consentimento específico e em destaque de, pelo menos, um dos pais ou responsável legal, tomaremos as medidas para remover esses dados o mais rápido possível.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, ou para exercer seus direitos como Titular de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

Nome do Encarregado: Angelo Souza
E-mail para Contato: lgpd@mevos.com.br
Endereço para Correspondência: Av Dão Silveira, N° 7030, Pitimbu, na cidade de Natal/RN - A/C Encarregado de Proteção de Dados

13. Propriedade Intelectual e Direito de Imagem do Conteúdo do Site

Todo o conteúdo disponibilizado no Site, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, fotografias, vídeos, áudios, software e compilações de dados, é de propriedade exclusiva do GRUPO MEVOS ou de terceiros que licitamente cederam seu direito de uso, e está protegido pelas leis de direitos autorais (Lei nº 9.610/98) e propriedade industrial (Lei nº 9.279/96).

A reprodução, distribuição, modificação, exibição, criação de trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização não autorizada do conteúdo do Site é estritamente proibida, salvo com prévia e expressa autorização por escrito do GRUPO MEVOS.

As imagens de pessoas exibidas no Site são utilizadas com o devido consentimento dos titulares do direito de imagem ou em contextos permitidos pela legislação (ex: cobertura de eventos públicos, figuras públicas em exercício de suas funções), respeitando-se o Art. 20 do Código Civil Brasileiro.

14. Alterações a esta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir novas práticas, alterações legislativas ou melhorias em nossos serviços. Recomendamos que você revise esta página periodicamente para se manter informado sobre como estamos protegendo seus dados. A data da última atualização será sempre indicada no início desta Política. Alterações significativas serão comunicadas através de aviso em nosso Site ou por e-mail, quando aplicável.

15. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Fica eleito o foro da Comarca de Natal/RN para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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16. Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações sobre esta Política ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, além do canal do DPO, você pode entrar em contato conosco através do e-mail: lgpd@mevos.com.br